GOVERNO RESTRINGE ACESSO AO SEGURO - DESEMPREGO.

GOVERNO RESTRINGE ACESSO AO SEGURO - DESEMPREGO.

Em dia de sangria fiscal, governo anuncia mudanças nas regras do seguro-desemprego.

CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS FICARÃO MAIS RÍGIDOS E HAVERÁ AINDA CARÊNCIA PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE E ABONO SALARIAL.

Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que tomará posse na quinta-feira, anunciaram medidas provisórias que mudam os critérios de adesão a benefícios previdenciários, como seguro-desemprego e pensão por morte. As mudanças, segundo os ministros, devem acarretar em economia de 18 bilhões de reais em 2015 — ou 0,3% do Produto Interno Bruto. As MPs passam a valer a partir de terça-feira, dia em que serão publicadas no Diário Oficial da União.

Nesta segunda-feira, o Tesouro Nacional divulgou o resultado fiscal do governo de janeiro a novembro: um rombo recorde de 18,31 bilhões de reais. Isso significa que até o penúltimo mês do ano, a arrecadação do governo não havia sido capaz (nem de perto) de superar seus gastos. Houve desaceleração nas receitas e o rombo previdenciário não diminuiu no mesmo compasso: ficou em 58 bilhões de reais no acumulado dos onze primeiros meses do ano. No mesmo período de 2013, havia alcançado 60 bilhões de reais.

As MPs, que, na prática, significam uma 'minirreforma' previdenciária, precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. As mudanças se aplicam aos novos beneficiários — e não para aqueles que já recebem o benefício com base nas regras antigas.